(DOC. VP 230.4041.0434.4739)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Existência. Reforma do julgado. Possibilidade. Efeito infringente. Ausência.

1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, não reformar o decidido, mas a correção de erro material. 2 - Embargos de declaração acolhidos, parcialmente, sem efeitos infringentes.

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