(DOC. VP 230.4041.0227.5774)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação de serviços educacionais. Superveniência de pandemia. Aulas on-line. Análise sobre caráter de onerosidade excessiva no caso concreto. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - A Corte de origem, com base no acervo fático probatório dos autos, concluiu que a superveniência da pandemia da Covid-19 não configurou, na hipótese, desequilíbrio contratual entre as partes; não havendo solução de continuidade na prestação dos serviços educacionais, não tendo sido demonstrado, por outro lado, enriquecimento sem causa da instituição de ensino, tampouco prejuízo ao consumidor. A modificação de tal entendimento demandaria, no caso, o reexame de provas. 2.

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