Carregando…

(DOC. VP 230.4041.0173.1354)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Indeferimento de diligências. Cerceamento de defesa. Inobservância. Pena-base. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Quanto ao pedido de absolvição do réu, verifica-se que a instância ordinária, após toda a análise do conjunto fático probatório amealhado aos autos, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do acusado pelo crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput). 2 - Assim, torna-se incabível a modificação do julgado, pois, para concluir em sentido diverso, seria necessário o revolvimento de todo o conjunto fático probatório pro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote