(DOC. VP 230.3280.2916.2106)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pretensão de restabelecimento da sentença absolutória. Pleito que demanda reexame de provas. Utilização indevida da via eleita. Acórdão que aponta elementos suficientes para a condenação. Acusado preso em flagrante em posse de entorpecente. Confissão aliada aos demais elementos de prova. Constrangimento ilegal. Ausência. Manutenção da decisão que indeferiu a ordem neste ponto que se impõe.

Agravo regimental improvido.

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