(DOC. VP 230.3280.2612.4417)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual. Compra e venda. Retenção. Percentual retido que não destoa da jurisprudência deste STJ. Particularidades do caso. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do comprador, é admitida a flutuação do percentual da retenção pelo vendedor entre 10% a 25% do total da quantia paga. Precedentes.(AgInt no AREsp. 1537311/SP/STJ, julgado em 18/11/2019, DJe 20/11/2019) Decisão esposada pelo acórdão recorrido em consonância com o entendimento desta Corte Superior. 2 - Na hipótese, rever a conclusão do Tribunal estadual que reduziu a retenção para 10

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