(DOC. VP 230.3280.2406.3406)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura indevida. Danos morais configurados. Reexame de conteúdo fático probatório e cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório e cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - A Corte de origem, com base nas provas dos autos e nas cláusulas contratuais, entendeu que a recusa indevida de cobertura causou dano moral a ser indenizado, ante o agravamento da aflição psicológica da paciente, acometida de doença grave. Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas e do contrato, o

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