(DOC. VP 230.3200.8991.7556)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lei 11.343/2006, art. 35. Associação para o tráfico. Associação estável e duradoura. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de reexame do acervo fático e probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A instância antecedente, soberana na análise dos elementos fáticos e probatórios dos autos, concluiu não haver dúvida de que os acusados mantinham uma associação estruturadamente organizada para a prática permanente da traficância. 2 - Nesse contexto, a alteração do julgado, a fim de absolver a acusada do crime de associação para o tráfico de drogas, ao argumento de ausência do caráter estável e duradouro entre os réus para a prática delitiva, demandaria, necessariament

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