(DOC. VP 230.3200.8974.0120)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação improcedentes. Inexistência de desídia. Incidência da Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Não assiste razão à agravante, quando persiste na tese de ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação, porquanto as questões relevantes para a solução da lide foram apreciadas pelo órgão julgador, com fundamentação clara, coerente e suficiente. 2 - A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem, de que houve desídia da recorrente, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote