(DOC. VP 230.3200.8851.8213)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi. Decisão de pronúncia. CPP, art. 413, § 3º. Acusado que permaneceu preso durante a instrução criminal. Aplicação de medidas cautelares. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Na hipótese, verifica-se que o Julgador, atento ao disposto no CPP, art. 413, § 3º, manteve, fundamentadamente, a prisão cautelar do paciente decre

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