(DOC. VP 230.3200.8813.8633)

STJ. Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Reconsideração de decisão que revisou alimentos provisórios sem intimar a parte contrária. Pronunciamento que já havia analisado a questão. Vedação à decisão surpresa. Decisão extra petita. Omissão verificada.

1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 2 - Se a Corte de origem deixou de examinar alegação que pode alterar substancialmente o resultado do julgamento, evidencia-se a violação ao CPC/2015, art. 1.022, sendo necessário o retorno do autos para que o Tribunal estadual supra a omissão. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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