(DOC. VP 230.3200.8479.8748)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Plano de saúde. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Home care. Negativa de cobertura. Abusividade. Precedentes. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. 2 - A taxatividade do Rol de Procedimento e Eventos em Saúde da ANS, pacificada pela Segunda Seção ao examinar os EREsp. 1.886.929/SP/STJ, não prejudica o entendimento há muito consolidado nesta Corte de que é abusiva a cláusula contratual que veda a i

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