(DOC. VP 230.3200.8441.1790)
STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissões, contradições e obscuridades. Inexistência. Questões já analisadas. Embargos rejeitados.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia o recebimento de diferenças e o reajuste de vencimentos decorrentes da conversão de Cruzeiro Real para URV, bem como as correções legais. Na sentença, julgou-se o processo extinto com resolução de mérito, pela ocorrência de prescrição. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados. Interposto recurso especial, teve seu seguimento negado. No STJ, o agravo não foi conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote