(DOC. VP 230.3200.8350.4296)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Pronúncia fundada exclusivamente em elementos inquisitoriais e testemunhos indiretos (hearsay testimony). Inadmissibilidade. CPP, art. 155. Orientação atual. Agravo desprovido.

1 - Na espécie, não se vislumbram outros elementos probatórios aptos para demonstrar a existência de indícios suficientes de autoria quanto ao paciente, na medida em os depoimentos judiciais são todos de ouvir dizer, inaptos, pois, a basear a pronúncia. 2 - Esta Corte Superior possui entendimento de que a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial, tampouco em depoimentos testemunhais indiretos. 3 - Dessa forma, o testemunho

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