(DOC. VP 230.3200.8335.7496)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução cédula de crédito bancário. Direito processual civil. Cerceamento de defesa. Indeferimento de pedido de produção de prova. Direito civil. Capitalização de juros. Tabela Price. Pretensões que demandam o revolvimento do acervo fático probatório e análise de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, o magistrado é o destinatário final das provas, cabendo-lhe decidir sobre a produção de provas necessárias ou indeferir aquelas meramente protelatórias, não configurando o cerceamento de defesa o indeferimento da dilação probatória, desde que já tenha elementos suficientes para a formação de seu convencimento e que o indeferimento seja fundamentado. 1.1. Aferir a suficiência dos elementos de provas aptos à formação do convencimento do ju
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote