(DOC. VP 230.3130.7907.6341)
STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Monocrática da presidência do STJ. Teses do especial. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 1.1. Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do referido óbice, para possibilitar a revisão. O valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra ínfimo, a justificar sua reavaliação em recurso especial
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote