(DOC. VP 230.3130.7822.4510)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Conduta violenta. Fundamentação concreta. Medidas cautelares diversas. Insuficientes para resguardar a ordem pública. Discussão sobre ausência de indícios de autoria. Não cabível na estreita via do writ. Agravo regimental improvido.

1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312. 2 - Agravantes que, em conluio, ceifaram a vida da vítima, mediante agressões físicas, empurrão e golpes de facão. 3 - A segregação cautelar para a garantia da ordem pública se mostra fundamentada no caso em que o modus operandi empregado re

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