(DOC. VP 230.3130.7742.5948)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Princípio da colegialidade. Julgamento monocrático. Possibilidade. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Absolvição. Impossibilidade. Revolvimento fático probatório. Agravo desprovido.

1 - As instâncias ordinárias afirmaram a permanência da associação criminosa integrada pelo recorrente mediante análise do amplo acervo probatório colhido no curso das investigações e na instrução processual. Afastar as conclusões das instâncias ordinárias a respeito da autoria e materialidade do crime de associação para o tráfico demandaria aprofundado revolvimento fático, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus. 2 - Agravo desprovido.

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