(DOC. VP 230.3130.7459.8100)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória c/c perdas e danos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação reivindicatória c/c perdas e danos. 2 - Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à impossibilidade de a agravante ajuizar a presente ação reivindicatória, tendo em vista que a referida parte não é a proprietária do imóvel objeto do litígio, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote