Carregando…

(DOC. VP 230.3050.5271.0968)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Alegação de ofensa ao princípio da correla ção. Matéria não examinada pelo tribunal local. Supressão de instância. Inexistência de novos argumentos. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência vigente neste Superior Tribunal, a ausência de apreciação da matéria pelas instâncias ordinárias impede manifestação deste Sodalício, sob pena de se configurar indevida supressão de instância. Precedentes. 2 - Assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão recorrida pelos próprios fundamentos. 3 - Agravo regim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote