(DOC. VP 230.3023.7529.4450)
TJSP. DANO MORAL -
Ação de obrigação de fazer e não fazer com pedido de indenização por danos morais - Improcedência do pedido - Inconformismo - Acolhimento da apelação, por maioria de votos - Interposição de recursos especial e extraordinário - Remessa determinada pelo Presidente da Seção de Direito Privado para a reapreciação da decisão colegiada com base em recurso sob o regime de repercussão geral - Manutenção do provimento da apelação - Publicação em site com narrativas ofensivas à h
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