(DOC. VP 230.3023.7529.4450)

TJSP. DANO MORAL -

Ação de obrigação de fazer e não fazer com pedido de indenização por danos morais - Improcedência do pedido - Inconformismo - Acolhimento da apelação, por maioria de votos - Interposição de recursos especial e extraordinário - Remessa determinada pelo Presidente da Seção de Direito Privado para a reapreciação da decisão colegiada com base em recurso sob o regime de repercussão geral - Manutenção do provimento da apelação - Publicação em site com narrativas ofensivas à h

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote