(DOC. VP 230.2655.3736.6353)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.

1.Habeas Corpus que almeja revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes indícios de autoria e materialidade delitivas. 2.Decisão que decretou a prisão preventiva devidamente fundamentada, presentes os requisitos do art. 312 e do art. 313, III, ambos do CPP, sendo necessária a manutenção da prisão processual para garantir a integridade física, moral e psicológica da vítima.  3.Condições pessoais favoráveis que, por si só, não inviabilizam o cárcere, devendo se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote