(DOC. VP 230.2280.9769.1239)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Negativa de prestação jurisdicional configurada. Ocorrência de omissão de tema essencial para o deslinde da controvérsia. Agravo interno desprovido.

1 - Fica configurada ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal a quo, apesar de devidamente provocado em sede de embargos de declaração, não se manifesta sobre tema essencial ao deslinde da controvérsia. 2 - No caso, ficou caracterizada a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, em razão da omissão da Corte de origem em examinar a questão suscitada, sendo mister o retorno dos autos, para que seja sanada a omissão verificada, sob pena de supressão de instância. 3 - Agravo interno

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