(DOC. VP 230.2240.4873.4659)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegado cerceamento de defesa. Inversão do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Erro material. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A parte embargante sustenta que «o v. Acórdão incide em erro material ao convalidar a assertiva de que o pedido de provas somente teria ocorrido após encerrada a instrução probatória, quando em verdade, o requerimento de prova oral e a indicação das testemunhas a serem ouvidas foi formulado na Peça Inicial» (fl. 260). 2 - O acórdão embargado concluiu fundamentadamente que a alteração do entendimento adotado pelo Tribunal de origem, acerca da inexistência de cerceamento de d

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