(DOC. VP 230.2240.4114.4204)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Justiça gratuita. Hipossuficiência não comprovada. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Segundo a jurisprudência do STJ, «a presunção de veracidade da condição de hipossuficiência do postulante da assistência judiciária gratuita é relativa, e não absoluta, não acarretando o acolhimento automático do pedido» (AgInt no AREsp. 1.671.512/SP/STJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 23/10/2020). 2 - Concluindo o Tribunal originário que a hipossuficiência da parte requerente não foi comprovada nos autos, fica impedido o STJ de modificar a conclusão a
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote