(DOC. VP 230.2150.4919.9559)

STJ. Recurso especial. Contrato de mútuo bancário. Capitalização de juros. Pactuação expressa. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Juros remuneratórios. Revisão. Caráter abusivo. Requisitos. Necessidade de fundamentação adequada.

1 - Recurso especial interposto em 10/2/2022 e concluso ao gabinete em 29/7/2022. 2 - O propósito recursal consiste em dizer se. A) em contratos de mútuo bancário, o fato de a taxa de juros remuneratórios ser superior a uma vez e meia, ao dobro ou ao triplo da taxa média de mercado, por si só, configura abusividade; e b) a capitalização mensal de juros deve ser afastada ante a ausência de pactuação expressa. 3 - Esta corte superior perfilha o entendimento de que previsão no contr

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