(DOC. VP 230.2150.4517.0846)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Lei 10.826/2003, art. 15, caput. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Culpabilidade do agente e circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Quantum de exasperação. 1/6 sobre o mínimo legal, para cada vetor desfavorecido. Segunda fase. Confissão qualificada dos fatos, acompanhada de tese defensiva. Aplicação da circunstância atenuante genérica do CP, art. 65, III, d. Agravo regimental desprovido.

A pena-base do agravante foi exasperada, em pouco mais que 1/3 sobre o mínimo legal, considerando o desvalor atribuído aos vetores judiciais da culpabilidade do agente e das circunstâncias do crime. A culpabilidade do agente foi valorada negativamente considerando que o agravante era empresário influente, atirador e membro de clube de tiro, tendo recebido treinamento adequado para o manuseio de armas. A fundamentação encontra respaldo na jurisprudência deste STJ. Precedentes. As circu

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