(DOC. VP 230.1243.0509.3857)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA. ARGUMENTAM OS AGRAVANTES QUE AS TAXAS ASSOCIATIVAS SÃO DEVIDAS ATÉ DATA EM QUE A AGRAVADA TERIA SIDO NOTIFICADA EXTRAJUDICIALMENTE QUANTO A SUA RETIRADA DA ASSOCIAÇÃO. APESAR DO ESFORÇO DOS AGRAVANTES QUE A REFERIDA NOTIFICAÇÃO FOI FORMALIZADA APÓS A LAVRATURA DA SENTENÇA E, IGUALMENTE, APÓS O ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O RECURSO DE APELAÇÃO E OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR ELES INTERPOSTOS. DESSE MODO, EMBORA OS AGRAVANTES DETIVESSEM A POSSE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, APENAS VIERAM A APRESENTÁ-LA QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FATO QUE BEIRA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ASSIM SENDO, NENHUM REPARO HÁ DE SER FEITO NA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, UMA VEZ QUE O MAGISTRADO CORRETAMENTE ANALISOU AS PROVAS PRODUZIDAS E OS DEMAIS ELEMENTOS QUE LHE FORAM APRESENTADOS. RECURSO DESPROVIDO.

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