Carregando…

(DOC. VP 230.0426.8377.1625)

TJSP. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato bancário, na qual a autora alegou cobrança abusiva de juros e pleiteou a restituição em dobro dos valores pagos a maior. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) verificar o afastamento da prescrição, visto ser matéria de ofício; (ii) definir se há abusividade na taxa de juros remuneratórios aplicada ao contrato bancário da autora; e (iii) estabelecer se é cabível

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote