(DOC. VP 229.9680.0312.5527)

TJSP. APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C INDENIZAÇÃO - DESCREDENCIAMENTO DO AUTOR DA PLATAFORMA RÉ -

Bloqueio não antecedido de pleno e satisfatório contraditório e ampla defesa - Acusações contra a autora, de descumprimento das normas expressas em termo e condições gerais estabelecidos pela ré, que não foram comprovadas - Inobservância do disposto no CPC, art. 373, II - Danos morais. Reconhecimento. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO - APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO

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