(DOC. VP 229.5785.5195.0241) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA ONLINE. FALHA NA ENTREGA DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra sentença que condenou as rés, solidariamente, à entrega de produto não entregue e ao pagamento de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se as rés devem ser responsabilizadas solidariamente pela não entrega do produto adquirido pelo autor; e (ii) saber se a condenação por danos morais é cabível e proporcional. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade das rés

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