(DOC. VP 229.3313.7859.9618)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.
Apreciação - Impossibilidade - Matéria já analisada em outro agravo - Não conhecimento do inconformismo - Decisão mantida - Recurso não conhecido. I. Caso em Exame Trata-se de pedido de expedição de ofícios para localização de certidão de óbito. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de rediscutir a expedição de ofícios para localização de certidão de óbito de Patrícia Gabriel Morais Madruga, já decidida no A.I. 233
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote