(DOC. VP 228.7606.4811.9413) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DO IMÓVEL. NOVA INVASÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DO IMÓVEL, APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EM RAZÃO DE NOVA INVASÃO.   POSSIBILIDADE DE  EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DO ENTE PÚBLICO, CONTRA QUEM ESTÁ A OCUPAR A ÁREA PARA POR ANIMAIS. HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES A COMPROVAR QUE A ÁREA ESTÁ, MAIS UMA VEZ, OCUPADA POR TERCEIROS, A JUSTIFICAR A PERSISTÊNCIA DA TRAMITAÇÃO DA DEMANDA EM PRIMEIRO GRAU, ATÉ QUE OCORRA A DEFINITIVA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. S

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote