(DOC. VP 228.7531.5466.8123) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL. LEGÍTIMA DEFESA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. PENA-BASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO QUALIFICADA. REDUÇÃO PELO CONATUS. READEQUAÇÃO DA PENA.

I. Caso em exame: Recursos de apelação interpostos pela Defesa e pelo Ministério Público contra sentença que condenou o réu pelo crime de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, c/c CP, art. 14, II). A Defesa pleiteou a absolvição com base em legítima defesa e desistência voluntária, exclusão das qualificadoras, e, subsidiariamente, maior redução pela tentativa e reforma da pena. O Ministério Público requereu o incremento da pena-base e afastamento da atenuante da c

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