(DOC. VP 228.5102.6194.4647)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade da justiça indeferida no juízo de origem. Deferido efeito suspensivo, para evitar a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta do recolhimento de custas de ingresso. Agravantes alegam que a autora não possui renda por exercer atividade doméstica e o autor realiza a manutenção do prédio onde residem, obtendo renda inferior a três (03) salários mínimos. Declaração de imposto de renda e movimentações bancárias que demonstram que possui renda bruta mensal

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote