(DOC. VP 228.4671.2356.4685)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RESISTÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO.

Pleito de absolvição com base na insuficiência probatória. Impertinência da tese. Materialidade e autoria do delito devidamente demonstradas. Depoimento dos policiais prestado em juízo que constitui um meio de prova confiável para fundamentar a condenação, especialmente quando não há dúvidas sobre a imparcialidade dos agentes, não sendo demonstrada pela Defesa a falta de credibilidade dessa prova. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base exasperada ante aos maus antecedentes e ag

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