(DOC. VP 228.2496.2166.7109)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. I. 

Caso em Exame: Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou postulação do sócio sobre ausência de responsabilidade sobre o débito. O agravante alega que deixou o quadro societário da empresa executada antes do trânsito em julgado, alegando também que a responsabilidade deveria recair sobre a cooperativa, não sobre a construtora da qual era sócio. II. Questão em Discussão: verificar a aplicabilidade dos prazos dos arts. 1.003 e 1.032 do Código Civil na desconsideração da pe

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