(DOC. VP 228.2413.5264.5241) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que analisou contrato bancário e manteve a sentença de improcedência dos pedidos. O embargante alega a existência de capitalização diária de juros, sustentando o desatendimento do dever de informação acerca da taxa diária incidente, postulando, por fim, o prequestionamento de dispositivo do CDC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se há omissão, contradição ou erro materia

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