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(DOC. VP 228.0688.9960.8707)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO - GRATUIDADE -

Indeferimento - Pessoa Física - Possibilidade, no caso concreto - Presunção juris tantum elidida pelos elementos de prova constantes dos autos - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos - Parte autora que se qualifica como vendedora e alega desemprego desde 2018 - Porém, devidamente intimada, e de forma injustificada, deixou de juntar aos autos os extratos bancários e de cartão de crédito solicitados em primeiro grau e nesta i

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