(DOC. VP 227.8735.4668.0305)

TJSP. embargos de declaração - Interposição fundada no CPC, art. 1.022, II - Alegação de omissão - Caráter infringente - Reconhecimento dos reclamos e consequente integração do julgado - Acolhimento dos embargos sem efeito modificativo, para esclarecimentos que constarão no corpo do acórdão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote