(DOC. VP 227.7764.5544.1388)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE -

Paciente que obteve tutela para compelir a ré a custear cirurgia de adenoidectomia e amigdalectomia, sob pena de multa diária - Pretensão ao recebimento de multa no valor de R$ 50.220,27 pelo período de atraso - Agravante que apresentou impugnação, que foi rejeitada - Irresignação - Alegação de que não houve descumprimento da obrigação e que a multa fixada é excessiva - Pretensão ao afastamento ou, subsidiariamente, pela redução - Acolhimento parcial - Descumprimento da obrigaç

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