(DOC. VP 227.5566.7499.3209)

TJSP. Habeas Corpus. Condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada. Decisão que manteve a segregação cautelar fundamentada. Necessidade da manutenção da custódia para a garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da instrução criminal. Paciente recalcitrante no cometimento de delitos. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada

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