(DOC. VP 227.2673.6507.7164) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA DO AUTOR COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA.

MÉRITO. EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA PACTUADA PELO PRÓPRIO AUTOR, NÃO HÁ FALAR EM INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. POSSIBILIDADE DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO CONTRATANTE. OUTROSSIM, NÃO COMPROVADA  A  ALEGADA COAÇÃO. NÃO DEMONSTRADO  QUALQUER ATO ILÍCITO POR PARTE DO CREDOR. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZADA NA HIPÓTESE DOS AUTOS. IMPÕE-SE A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA MULTA, TODAVIA, ANTE AS PARTICULARID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote