(DOC. VP 226.8309.5696.1799)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO (art. 157, § 1º E § 2º, VII, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA E ABRANDAMENTO DAS PENAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Há duas questões em discussão: (i) verificar a possibilidade de desclassificação da conduta para o crime de furto; e (ii) verificar se adequadas as penas. 2. Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Primazia das palavras das vítimas na elucidação do crime. Precedentes. Relatos, aliás, que foram reforçados por testemunhos insuspeitos. Roubo impróprio caracterizado, dada a grave ameaça empregada visando assegurar a subtração do bem ou garantir-lhe a impunidade. Impossibilidade

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