(DOC. VP 226.7728.5543.2311)

TJSP. CERCEAMENTO DE DEFESA -

Não ocorrência - Existência de prova suficiente para a formação da convicção do juiz - Preliminar rejeitada. INDENIZAÇÃO - Vício em construção - Responsabilidade civil - Não configuração - Conjunto probatório diligentemente apreciado - Inexistência de defeito no imóvel que altera sua funcionalidade - Insurgência - Descabimento - Propaganda enganosa - Não caracterização - Apartamento de baixa metragem que exige planejamento de seu mobiliário para otimização do espaço

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