(DOC. VP 226.6297.3416.9314)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - Decisão que deferiu o pedido para suspender a consolidação da propriedade em favor do banco réu. Pretensão do agravante de reforma. DESCABIMENTO: A concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar é discricionariedade do juízo monocrático e pode ser deferida desde que preenchidos os requisitos previstos no CPC, art. 300, presentes no caso em questão. Decisão mantida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote