(DOC. VP 226.5458.0421.5512)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. I.

Caso em Exame 1. O réu foi acusado de roubo impróprio ao subtrair um celular na estação Sé do Metrô, utilizando grave ameaça e violência para assegurar a detenção do bem. A sentença de primeira instância absolveu o réu, mas o Ministério Público apelou, buscando a condenação. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para condenar o apelado pelo crime de roubo impróprio, conforme descrito na denúncia. III. Razõe

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