(DOC. VP 226.4145.2704.2987) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (02 VEZES). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA. O pedido de reabertura da instrução para a realização de perícia não foi feito no momento apropriado. Não há qualquer justificativa amparada em fato que justifique investigar a existência de falsas memórias. Preclusão da matéria. Prejuízo não demonstrado, circunstância que inviabiliza o reconhecimento de qualquer nulidade. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos é apta a demonstrar a prática dos delitos, não havendo qualquer circunstância que

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