(DOC. VP 226.3428.6056.5462)

TJSP. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE MEDIANTE USO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO OU INFORMÁTICO. ESTATUDO DO IDOSO. INDEFERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1.

Inicialmente, verifica-se a existência da materialidade e indícios suficientes de autoria. 2. Delitos praticados sem emprego de violência, mas que causam grande desassossego à sociedade (golpe do PIX), notadamente diante do fato de ser a vítima idosa, contando 67 anos de idade à época dos fatos, além do enorme prejuízo que causou a ela. 3. Presentes os requisitos do CPP, art. 312. 4. Trâmite processual dentro de limites justificáveis, considerando a pluralidade de agentes e necess

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