(DOC. VP 225.8975.8006.1009) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO POR SUPOSTA PRECLUSÃO. NECESSIDADE DE DECISÃO EXPRESSA SOBRE O DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DA PROVA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.

I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEU PROVIMENTO AO RECURSO. A DECISÃO RECORRIDA DETERMINOU QUE O JUÍZO DE ORIGEM APRECIASSE EXPRESSAMENTE A NECESSIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL ANTES DE EXIGIR O CUMPRIMENTO DO CPC, art. 450. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE PRECLUSÃO DO DIREITO À PROVA TESTEMUNHAL POR AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS NO ROL APRESEN

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