(DOC. VP 225.7904.3669.5901) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE A RÉ AMEAÇA DERRUBAR O MURO DIVISÓRIO DOS IMÓVEIS PARA REESTRUTURAÇÃO DAS ÁREAS, SOB ALEGAÇÃO DE QUE É DETENTORA DE 1,75 METROS A MAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA, DEFERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE PROMOVER ATOS DE TURBAÇÃO OU ESBULHO, BEM COMO DE DESTRUIR MURO DIVISÓRIO ENTRE AS UNIDADES. RECURSO DA RÉ. 1. A

controvérsia se cinge em analisar se deve ser acolhida a preliminar de nulidade da sentença, por fundamentação deficiente e, caso superada, verificar se o autor, ora apelado, comprovou a posse e turbação do imóvel sub judice. 2. Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, que se rejeita, nos termos da CF/88, art. 93, IX e do art. 489, § 1º, I, II e III, do CPC/2015, pois a decisão encontra-se suficientemente fundamentada. 3. A hipótese versa sobre ação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote